Negado pedido de habeas corpus coletivo para colocar presos de Goiás em regime domiciliar

Para o ministro, convém aguardar o trâmite regular do habeas corpus no TJGO, onde os temas levantados pela Defensoria serão analisados em maior profundidade, após o recebimento das informações dos juízes e do parecer da Procuradoria de Justiça.

Devedores de pensão alimentícia no Ceará deverão cumprir prisão em regime domiciliar

As condições de cumprimento da prisão domiciliar serão estipuladas pelos juízes estaduais – inclusive quanto à duração –, levando em conta as medidas adotadas para a contenção da pandemia.

Delito de tráfico de Drogas. Regime fechado. Gravidade abstrata do delito

Reclamação. Recurso Especial da defesa provido.

2º Tribunal do Júri condena acusado de homicídio a 4 anos de prisão em regime aberto

dos Santos a quatro anos de reclusão, em regime aberto, pelo assassinato de André Sousa Santiago

Conversão de regime celetista para estatutário não pode causar prejuízo para o trabalhador

TRF da 4ª Região proíbe União de reduzir salários com base em nova lei de subsídios

A jurisprudência admite a alteração do regime de remuneração dos funcionários públicos por meio de

Progressão de regime. Prática delituosa prevista nos art.121, §2º, II e IV, §4º, c/c art. 29, do Código Penal, no regime inicial fechado.

Idosa presa por furto cometido em 2006 vai aguardar reexame da pena em regime aberto

A condenação, a quatro anos de reclusão em regime inicial semiaberto, transitou em julgado em março

Ainda dá tempo: Migração de regime tributário é opção vantajosa para médicos com CNPJ

Empresa de consultoria e gestão contábil e financeira especializada em saúde aponta vantagens na mudança do Simples Nacional para o Lucro Presumido.

Migração de regime tributário é opção para médicos com CNPJ; janela é agora

Empresa de consultoria e gestão contábil e financeira especializada em saúde aponta vantagens na mudança do Simples Nacional para o Lucro Presumido.

Processo extinto em face do reconhecimento da prescrição do crédito tributário antes da distribuição

Tributário. Execução Fiscal. 

Desistência dos embargos à execução pelo contribuinte para sua inclusão em parcelamento fiscal.

Processual civil. Execução fiscal.

Supremo conclui julgamento de ação contra a Lei de Responsabilidade Fiscal

Lei de Responsabilidade Fiscal.

Ministra nega pedido de progressão de regime a irmão de Marcola, acusado de roubo e sequestro

O acusado foi condenado a oito anos e cinco meses de reclusão pelos crimes de roubo e sequestro.

Juiz deve fundamentar decisão que ignora laudo desfavorável à progressão de regime

E tempo de outro regime próprio como deficiente também pode ser averbado?

Servidor público pode averbar tempo de outro RPPS como pessoa com deficiência, seguindo LC 142/13 e Portaria 1.467/22 para aposentadoria

Falta grave interrompe contagem de tempo para concessão de progressão de regime

concessão de benefícios relativos à execução da pena, inclusive a progressão de regime prisional.

Casamento. Alteração de regime de casamento. Casamento celebrado ao império do Código Civil de 1916

Reforma Tributária é uma pauta crucial para o desenvolvimento econômico do Brasil

Thiago Braichi, advogado especialista em direito tributário, explica o novo sistema tributário brasileiro.

É possível estipular regime de bens na União Estável com efeitos retroativos ao início do relacionamento?

relacionamento e inclusive afastar o regime da comunhão parcial de bens, conforme art. 1.725 do CCB.